AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL Nº 017/2025

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 070/2025

A Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, representada pela autoridade superior, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento do tipo, TÉCNICA E PREÇO, objetivando a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo o patrocínio e a defesa de causas de interesse da FIEC no âmbito do TCE/SP, bem como a prestação de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Administrativo. Data, horário e local da sessão pública de abertura e julgamento: 16 de setembro de 2025 às 09h30min, na sede da FIEC, localizada na Av. Engenheiro Fabio Roberto Barnabé, 3405, Jd. Regina, Indaiatuba / SP. O edital está disponível gratuitamente no endereço eletrônico: www.novobbmnet.com.br, www.fiec.com.br e www.pncp.gov.br. Informações através dos telefones: 19 - 3801.8688, ramais:230/245/248.  Indaiatuba, 24 de julho 2025. Rita de Cassia Trasferetti. Superintendente.

SOLICITAÇÃO: 3 de setembro de 2025 às 10h22min.

Venho por meio deste solicitar esclarecimento quanto ao edital em referência (EDITAL Nº 017/2025 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 070/2025). Gostaria de confirmar se a prestação dos serviços deverá ocorrer de forma presencial e, em caso positivo, qual a carga horária prevista para execução. 

RESPOSTA 8 de setembro de 2025 às 13h40min.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025 – EDITAL Nº 017/2025OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo o patrocínio e a defesa de causas de interesse da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), bem como a prestação de consultoria e assessoria jurídica na área de Direito Administrativo. 

Esclarecimento à interessada:

A prestação dos serviços não se dará de forma presencial contínua, tampouco há carga horária pré-fixada nas dependências da FIEC. Nos termos do Edital, a contratada deverá dispor de estrutura própria, capaz de assegurar o acompanhamento dos processos (item 5.7.4, “b “[1])  e a elaboração das manifestações necessárias, mantendo comunicação sobre andamentos e julgamentos de processos, conforme consta na metodologia de execução, prevista no item 7 do edital[2].A presença física será exigida em situações como reuniões presenciais, conforme previsto nos itens 3.5  do Anexo V – Minuta de Contrato e 5.7.10  do Anexo I – Termo de Referência.

 JULGAMENTO DAS PROSPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE Nº 1 -  CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 070/2025 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO O PATROCÍNIO E A DEFESA DE CAUSAS DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FIEC NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

Da análise dos documentos apresentados pelas empresas no Envelope nº 01 – Proposta Técnica, realizada pelos membros da comissão Permanente de Licitação, em conjunto com o procurador jurídico da Fundação, apurou-se a seguinte pontuação: 1º) Eduardo Queiroz Sociedade Individual de Advocacia = 204 (duzentos e quatro) pontos; 2º) Roberta Modena Pegoreti Sociedade Individual de Advocacia = 100 (cem) pontos; e 3º) Bosco, Bien, Parra, Sociedade De Advogados = 54 (cinquenta e quatro) pontos. O resultado da classificação das Propostas Técnicas, será formalmente comunicado aos licitantes por meio eletrônico, acompanhado da respectiva ata da sessão e do relatório de análise. Desse modo, fica estabelecida a data de 03 de outubro de 2025, às 09h00min, para a continuidade dos trabalhos, ocasião em que ocorrerá a abertura dos Envelopes nº 02 – Proposta Comercial.

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 – PROCESSO Nº 070/2025 – ABERTURA -  PROSPOSTAS COMERCIAL - ENVELOPE Nº 2  - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, ABRANGENDO O PATROCÍNIO E A DEFESA DE CAUSAS DE INTERESSE DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FIEC NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

A Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, através de autoridade superior torna público aos interessados, o resultado da sessão pública de abertura e julgamento dos documentos do Envelope nº 2 – Proposta Comercial, realizada no dia 03.10.2025 às 09h00min.  A comissão permanente de licitação procedeu abertura e análise das propostas comerciais, de acordo com o exido e conforme critérios de seleção, no Edital nº 017.2025, obtendo o seguinte resultado:  1º classificada: Eduardo Queiroz Sociedade Individual de Advocacia, valor ofertado R$178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais) – Nota Final: 91,00;  2º classificada: Roberta Modena Pegoreti Sociedade Individual de Advocacia, valor ofertado R$147.027,24 (cento e quarenta e sete mil e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) – Nota Final: 64,31;  3º classificada: Bosco, Bien, Parra, Sociedade De Advogados, valor total R$150.000,00 – Nota Final: 47,69. O resultado da classificação das Propostas Técnicas e Propostas Comerciais, serão formalmente comunicadas aos licitantes por meio eletrônico. Desta forma, fica convocada, a licitante, Eduardo Queiroz Sociedade Individual de Advocacia, que obteve a maior Pontuação Final, para apresentação dos Documentos de Habilitação – Envelope nº 3, até a data de 13 de outubro de 2025, às 09h30min, no Departamento de Licitação da Fiec – Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura, momento em que ocorrerá a sessão de abertura e analisado dos documentos habilitatórios. Indaiatuba, 07 de outubro de 2025. Rita de Cassia Trasferetti. Superintendente