A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) realizou na quinta-feira (17), no auditório da Fiec I, uma palestra com a professora Taísa Cristina Sibinelli de Oliveira aos alunos dos cursos técnicos em Meio Ambiente e Química. Os temas abordados foram: Licenciamento Ambiental, Código Florestal e Crimes Ambientais.

O Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Tem por princípio a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas. Já, o Código Florestal Brasileiro, estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil; e por fim, são considerados crimes ambientais, toda e qualquer ação, que causar poluição de qualquer natureza resultando em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

A palestrante é Mestre em Direito Ambiental pela UNIMEP e foi uma das autoras do livro Direito Ambiental: efetividade e outros desafios